Dicas

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA A DIA DAS IMOBILIÁRIAS MODERNAS

É do conhecimento de todos o quanto é necessário no dia a dia de qualquer mercado, o tráfego de informações, incluindo, principalmente os dados pessoais. Como seriam elaborados os contratos se não fossem os CPFs, nomes, endereços físicos e eletrônicos, e muitos dados necessários não só para elaboração dos contratos, mas também para sua fiel execução.

No entanto, com o desenvolvimento e utilização constante da internet, tanto para negociações quanto, principalmente, no cotidiano das pessoas, os dados pessoais ficaram cada vez mais vulneráveis. Houve por parte da legislação, um cuidado maior em protegê-los, assim como, os seus portadores. Afinal de contas, é muito invasivo e, até mesmo inconveniente, receber ligações ou contatos oferecendo produtos e serviços, simplesmente por ter deixado seu dados em algum banco de cadastro. Neste caso, a verdade é apenas uma: Suas informações foram ofertadas a terceiros (Este é um dos milhares de exemplos que podem ocorrer com os dados vulneráveis).

Pensando nisso, a Lei 13.709 de agosto de 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), que entrou em vigor em dia 28 de dezembro de 2018, e vem sendo evidenciada após ser alterada pela Lei 15.853 de julho 2019, foi criada não para proibir a transferência de dados, ou a utilização dos mesmos, mas objetiva proteger os seus portadores, visando uma maior privacidade e segurança em todo o tipo de fornecimento de informações pessoais, e consequentemente, nas negociações que as utilizam.

Deste modo, empresas como imobiliárias e construtoras vêm se adaptando a nova legislação, tentando ao máximo se proteger, evitando casos como o de uma grande construtora, que foi condenada a pagar indenização a um cliente por dados repassados por seus prepostos, a um terceiro, sem autorização. Decisão esta, que foi proferida utilizando algumas das bases contidas nesta Lei.

Embora, a Lei ainda não gere punição, as empresas que estão a frente do mercado, vem se adaptando, em contratos e em qualquer tipo de recebimento de dados, para que além de se proteger, passe segurança aos seus clientes, utilizando e repassando os dados apenas com a autorização do cliente, e para fins estritamente uteis ou de interesse do portador.

A BRASIL IMÓVEIS, COMO UMA EMPRESA ANTENADA E MODERNA, VEM PROCURANDO SE ADEQUAR CADA VEZ MAIS, PARA QUE NOSSOS CLIENTES ESTEJAM SEGUROS E COMO SEMPRE FELIZES.

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